Relator: parecer sobre aborto depende de definição do STF

29/08/2007 - 17:38  

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator do projeto de lei que descriminaliza o aborto (PL 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge), anunciou nesta quarta-feira que vai divulgar seu parecer assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) definir sua interpretação sobre quando se inicia a vida humana durante a gestação. A decisão do STF deve sair em setembro.

Em audiência pública sobre o projeto, Mudalen declarou que vai antecipar em aproximadamente um mês a apresentação do seu relatório, anteriormente prevista para novembro.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também deverá ser ouvido "em uma ou duas" audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o assunto é debatido.

Nesta quarta-feira, a comissão ouviu quatro especialistas: a advogada integrante da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Gisela Zilsch; a coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado; o sub-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; e o professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento.

Proteção progressiva
Sarmento defendeu a descriminalização da prática e declarou que os melhores instrumentos de proteção à gravidez não devem estar no Código Penal, mas em áreas como a proteção social às mulheres, a educação e a saúde de qualidade. Para o professor, a proteção à gravidez tem de ser progressiva, ou seja, o direito do feto cresce à medida que transcorre a gestação. Para ele, um aborto espontâneo nas primeiras semanas não costuma ser visto como "uma tragédia", diferentemente do "trauma provocado", quando a interrupção da gestação ocorre próxima dos nove meses. "A vida deve ser mais protegida na medida em que avança com a formação, por exemplo, do córtex cerebral", explicou.

Apesar de não existirem estatísticas oficiais, o advogado disse que mais de um milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil, sendo essa prática a quarta maior causa de mortalidade materna. "Não podemos ter a prática do avestruz e fingir que o problema não existe. Enquanto a lei atual estiver em vigor, as mulheres mais pobres serão as maiores vítimas", definiu.

Para ele, a maioria das pessoas contrárias à descriminalização do aborto se apega a argumentos morais, mas a elaboração de políticas públicas não deve se ater a crenças ou religiões: "O estado laico deve se pautar por razões públicas. É antidemocrático excluir os grupos religiosos do debate, mas eles devem traduzir sua opinião em argumentos científicos".

Acolhimento a gestantes
Cláudio Fonteles se manifestou contrariamente ao projeto e defendeu a criação de programas sociais de acolhimento a gestantes abandonadas para permitir que elas tenham uma gestação saudável e com bom atendimento social. O objetivo é evitar que elas sejam levadas a praticar aborto.

Fonteles também disse ser favorável à preservação da gravidez de fetos anencéfalos e citou o caso de uma criança que completou nove meses após ter nascido sem cérebro: "Não somos produtos acabados. A beleza da vida é que podemos nos surpreender a cada dia. Viva e deixe viver". Segundo ele, é necessário criar a "civilização do amor", mesmo que o outro seja um embrião do "tamanho de um alfinete". "Ali não é alfinete, é vida", disse.

Já a advogada Gisela Zilsch afirmou que o PL 1135/91 é inconstitucional porque não define até quando se pode interromper a gestação e fere o direito à vida. "Aprovado esse projeto, estará autorizada a morte de um bebê com nove meses de gestação", disse. Para a advogada, o projeto beneficia clínicas clandestinas e médicos que fazem aborto e "irão ganhar um pouco mais de dinheiro".

A coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado, defendeu o projeto, mas refutou a possibilidade de aborto aos nove meses e ressaltou que nenhum país permite o aborto nessa fase. Ela destacou que caberá aos legisladores definir o período limite para o cancelamento da gestação. Em sua opinião, a Câmara não é um local para se fazer "conspirações de caráter religioso", ainda que os parlamentares tenham suas crenças pessoais. "O Estado laico deve respeitar a opinião de cada um, mas um representante do povo não deve deixar que suas convicções pessoais atuem contra o interesse público", argumentou.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

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