Projeto dá passe livre para acompanhantes de deficientes

27/08/2007 - 18:34  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 709/07, que concede passe livre no sistema de transporte interestadual aos acompanhantes de pessoas com deficiência. A proposta, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), define a medida para os casos de acompanhantes comprovadamente carentes das pessoas com deficiência que não tenham o necessário discernimento para a prática de seus atos.

O texto define ainda que a pessoa com deficiência que não conseguir exprimir sua vontade ou tiver desenvolvimento mental incompleto também será contemplado. Lorenzoni destacou que há diversas situações "em que deficientes sem discernimento de seus atos ou, até mesmo, crianças deficientes são impedidas de utilizar o passe livre, por não poderem seus acompanhantes arcar com os custos da própria passagem".

O deputado lembrou que o legislador deixou por conta da regulamentação os detalhes que poderiam permitir a utilização da vantagem por todos aqueles que se enquadrassem nas condições. Ele destacou, contudo, que "a regulamentação impôs dificuldades que emperraram a eficácia da lei, comprometendo a vontade do Congresso Nacional".

Tramitação
O PL 709/07 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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