Seguridade rejeita 13º para beneficiário do Bolsa Família

27/08/2007 - 18:26  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 7593/06, do Senado, que cria o 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família.

O relator do projeto na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), admitiu que a relevância social do projeto é "inquestionável", mas sugeriu sua rejeição por entender que o 13º salário é de natureza trabalhista. "As regras constitucionais de assistência social possuem lógica própria, distinta das lógicas de organização do mundo do trabalho", disse.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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