Projeto limita pagamento de suplente que assume no recesso

24/08/2007 - 09:03  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 34/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que limita a remuneração dos suplentes que substituírem deputados durante o recesso parlamentar ao período efetivamente trabalhado. Ou seja, o pagamento será proporcional aos dias em que houver sessões e reuniões da Câmara ou do Congresso. O projeto inclui um parágrafo no artigo 241 do Regimento Interno da Câmara, no capítulo que trata da convocação dos suplentes.

Hoje, o suplente tem direito a receber a remuneração completa do parlamentar no período em que o substituir, mesmo que o Legislativo esteja em recesso e não haja convocação extraordinária. O direito, assegurado pela Constituição, garante ainda que o titular opte, durante o período de afastamento, entre a remuneração de deputado e a do cargo que assumir temporariamente.

Reação
"A Casa que representa os anseios da população brasileira não pode compactuar com essa medida", destacou o deputado Augusto Carvalho. Ele recordou que em janeiro deste ano, durante o recesso, cerca de 20 deputados se afastaram para ocupar cargos nos governos federal e estaduais. Os substitutos, que trabalharam apenas no mês de janeiro, receberam o subsídio completo de deputado, o que repercutiu negativamente na sociedade.

"A atuação do Estado não pode privilegiar pessoa ou grupo, por maior que seja sua autoridade", completou Carvalho. "O Legislativo tem que seguir os princípios de moralidade e razoabilidade, seguidos por toda a administração pública."

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência em conjunto com o PRC 63/00, elaborado por uma comissão especial que propõe alterações no Regimento Interno da Casa. Antes de ir ao plenário, as propostas serão examinadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

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