Debatedores pedem fortalecimento das agências reguladoras
21/08/2007 - 22:13
Os debatedores da 3ª edição do seminário "Petróleo, Gás e Combustíveis: Desafios e Perspectivas", realizado nesta terça-feira na Câmara, estão de acordo sobre a importância do fortalecimento das agências reguladoras para atrair os investidores. O presidente do Grupo BG, Luiz Carlos Costamillan, afirmou que "as agências reguladoras são verdadeiras avalistas dos investimentos privados". Já o secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Álvaro Teixeira, disse que sua luta é por transparência nas agências. Ele defendeu o mandato fixo dos dirigentes das agências reguladoras e a contratação de pessoal especializado.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) já afirmou que deve alterar seu relatório ao Projeto de Lei 3337/04 para incluir o mandato fixo para os diretores das agências, com exceções. Ele fez essa declaração durante comissão geral na semana passada sobre o projeto, que prevê um maior controle social e político sobre as agências reguladoras.
Álvaro Teixeira disse ainda que as agências dão estabilidade ao processo de investimentos, e estão imunes a questões políticas conjunturais que prejudicam os investimentos em exploração de petróleo e gás natural. "São investimentos de grande valor e de grande tempo de maturação, que exigem realmente estabilidade e previsibilidade para as empresas", ressaltou.
O presidente do IBP, João Carlos de Luca, afirmou que o contingenciamento de recursos traz dificuldades para as agências reguladoras, que não dispõem de recursos suficientes para realizar as atividades de sua competência.
Segurança jurídica
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), é importante dar segurança jurídica aos investidores. "A autonomia e a independência têm de ser preservadas, porque os investidores querem saber que não acontecerá nenhuma mudança, sem uma razão muito forte, daquilo que foi combinado e pactuado entre as partes. E o papel da agência reguladora é importante nesse processo", observou.
Os participantes do seminário defenderam ainda a reforma tributária; o fim das restrições ao uso do GLP, conhecido como gás de cozinha; e a regulamentação de artigos da Constituição Federal para incentivar investimentos.
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Reportagem - Oscar Teles e Marise Lugullo
Edição - João Pitella Junior
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