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Debatedor aponta lacunas da lei de diretrizes da educação

21/08/2007 - 21:11  

Na primeira de uma série de audiências públicas preparatórias para o Seminário de Avaliação dos Dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96), foi divulgada uma avaliação da atual situação da educação brasileira, coordenada pelo vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT).

Durante a reunião promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara nesta terça-feira, o vereador assinalou que os dados mostram que a LDB ainda precisa ser reestrurada para que a educação do País apresente melhores resultados.

Guilherme Sampaio disse que, apesar dos avanços proporcionados pela LDB, essa legislação é deficiente por não prever um projeto nacional de educação básica. Como a lei transfere para os municípios a maior responsabilidade por esse nível de ensino, Sampaio sustenta que houve perda de qualidade por falta desse planejamento integrado.

Queda de qualidade
De acordo com Guilherme Sampaio, a participação dos municípios no atendimento ao ensino fundamental passou de 36,3% em 1997 para 54% em 2006. Ele ressalta, no entanto, que de 1995 a 2005 houve queda constante no rendimento escolar. Enquanto, no primeiro ano da avaliação, a média em Língua Portuguesa dos alunos do terceiro ano do ensino médio era de 290 pontos, em 2005 caiu para 258 pontos. Nos demais níveis houve recuo semelhante. Na mesma disciplina, a nota dos alunos do oitavo ano do ensino fundamental passou de 256 para 232, enquanto a média dos estudantes que concluíram o quarto ano saiu de 188 para 172.

Em matemática as médias pioraram ainda mais. As notas dos alunos do terceiro ano do ensino médio caíram de 282 para 217. Já as médias do alunos do oitavo ano do nível fundamental passaram de 253 para 240, e as daqueles do quarto ano eram 191 e chegaram a 182.

Sampaio reconhece que vários fatores contribuíram para esses resultados, mas acredita que a transferência rápida de competência, sem tempo para que os municípios criassem uma infra-estrutura adequada, e a falta de planos nacionais foram determinantes. "A LDB precisa dar à educação brasileira um caráter mais orgânico, até porque as crianças passam do atendimento por um nível da federação para outro", defendeu.

Benefícios
Os aspectos positivos da transferência de responsabilidades para os municípios, na concepção do vereador, incluem maior fiscalização e cobrança por parte da comunidade e possibilidade de adaptação dos currículos aos contextos locais. Outro ponto fundamental, disse Sampaio, foi a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola) no ensino básico. Desde a promulgação da LDB, em 1995, o número de matrículas em creches no País passou de 348 mil para 1,4 milhão, segundo ele.

A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), no entanto, lembrou que, apesar desse crescimento vertiginoso de mais de 300%, as creches ainda atendem apenas 14% da demanda. Na pré-escola, as matrículas teriam passado de 4,3 milhões em 1997 para 5,6 milhões em 2006, de acordo com Sampaio. Mas, segundo Nilmar Ruiz, nesse nível a carência é ainda maior, pois apenas 8% das crianças seriam atendidas.

Responsabilidade
Para o deputado Severiano Alves (PDT-BA), a "culpa" pela demora na universalização do ensino infantil é da própria Constituição. "O texto prevê que apenas no nível fundamental é obrigatória, nos demais níveis é facultativa", lembrou.

O problema principal, na opinião do deputado Paulo Rubem Santiago, não é fazer boas leis, mas garantir sua aplicação. "No Brasil, má gestão da educação não cassa mandato nem dá cadeia. Vários prefeitos têm as contas aprovadas e são louvados por cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), apesar de não obedecerem as diretrizes da educação", afirmou.

Na concepção do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), o que falta é o País definir a educação como tema prioritário. Para ele, "a educação ainda não entrou para a agenda nacional, mas o País vai ter de fazer isso se quiser mudar os indicadores vergonhosos que apresenta".

A Comissão de Educação e Cultura vai realizar o Seminário de Avaliação dos Dez Anos da LDB no dia 27 de novembro. Até novembro, a comissão promoverá mais quatro audiências preparatórias, a pedido da deputada Angela Amin (PP-SC). O seminário de hoje foi sugerido pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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