Proposta obriga divulgação de assento promocional em vôos

17/08/2007 - 16:42  

As companhias de transporte aéreo que oferecerem tarifa promocional deverão divulgar, em suas peças de publicidade, o número de assentos disponíveis em cada vôo com preço especial. É o que determina o Projeto de Lei 730/07, apresentado pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) com o objetivo de disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.

O autor argumenta ser necessário elevar o grau de transparência nas relações de consumo entre o transportador aéreo e os passageiros.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão