Proposta cria brigada comunitária de combate a incêndio

20/08/2007 - 17:03  

O Projeto de Lei 1693/07, apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), cria brigadas comunitárias de combate a incêndios florestais, para colaborar com o Corpo de Bombeiros e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate a incêndio florestal.

Pelo texto, as brigadas serão constituídas nos municípios, por agricultores e pessoas da comunidade, que prestarão serviço voluntário sem remuneração. E entrarão em ação para prevenir os focos iniciais de fogo nas florestas. "Embora a garantia constitucional do meio ambiente exista, ainda carece de soluções efetivas que realmente atendam o pressuposto legal. Assim, o projeto objetiva materializar o direito, minimizando os efeitos danosos que atingem a natureza, agravados pelos incêndios em florestas", observa o autor, ao citar trecho da Constituição que prevê que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado".

Parlamento Jovem
O parlamentar lembra que o projeto foi sugerido pela "deputada jovem" Michelle Cristine de Almeida Silva, de Mato Grosso, na segunda edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado em 2005 pela Câmara dos Deputados.

Tramitação
A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.

Veja a programação e dicas sobre a apresentação de projetos no Parlamento Jovem

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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