Anistiados pedem abertura de todos arquivos da ditadura

16/08/2007 - 21:45

Anistiados e não-anistiados de todo o Brasil pediram, em documento entregue hoje ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, que sejam abertos os arquivos do regime militar, com o objetivo de esclarecer a história do País e fornecer dados às famílias dos mortos e desaparecidos. O texto, com uma série de reivindicações, foi entregue no início do seminário "Anistiados do Brasil: Anistia e Direitos Humanos", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações de anistiados e não-anistiados.

"A violação do direito à verdade e à memória produz a tolerância de grande parte da sociedade a crimes graves como a corrupção, o aumento da violência e da tortura, assim como a alienação dos meios de comunicação e das instituições da Justiça brasileira", alerta o documento entregue ao ministro. "O Estado tem prometido abrir sua história, mas não cumpre, é conivente. Isso tem atrasado a consolidação da democracia no Brasil, tem impedido o sepultamento político da ditadura e a criação de instrumentos sólidos contra o golpismo, as conspirações e provocações autoritárias", acrescenta.

Paulo Vanucchi disse que a abertura de arquivos do regime militar e a forma como será feita devem ser anunciadas em breve pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ele, o argumento de que não há informações novas nesses arquivos é "absolutamente falso". O ministro assinalou que, a cada consulta feita a documentos do período, obtêm-se informações importantes para a elucidação de fatos. Vanucchi disse ainda não acreditar na destruição de arquivos como os do Centro de Informação do Exército.

Para o desembargador federal Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, falta vontade política no governo para a abertura dos arquivos. Ele se referiu especificamente aos documentos relacionados à guerrilha do Araguaia. Prudente destacou que a abertura desses arquivos foi determinada em primeira instância pela Justiça em 2002, mas vem sendo protelada por inúmeros recursos do governo. O desembargador lembrou que o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas e, por isso, pode tomar a decisão.

Luta pela anistia
O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Audálio Dantas, destacou o papel da imprensa na luta pela anistia. Ele lembrou que a primeira reunião do Comitê Brasileiro pela Anistia, em 1977, ocorreu na sede da ABI no Rio Janeiro. Audálio Dantas disse que o atual governo, com o compromisso que tem com as lutas populares, não pode deixar de abrir os arquivos da ditadura. "A luta pela anistia continuará até que todas as vítimas sejam devidamente reparadas pelo Estado brasileiro", disse o jornalista.

Homenagem
No encerramento do seminário, os organizadores prestaram homenagem a personalidades que se destacaram na luta pelos direitos humanos no Brasil. O prêmio dedicado ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns foi recebido por seu sobrinho, o senador Flávio Arns (PT-PR). Também foram homenageados o bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno; o bispo dom Pedro Casaldáliga; o reverendo presbiteriano James Wright, já falecido; e o rabino Henry Sobel.

* Matéria atualizada em 17/08, às 13h17

Reportagem – Luciana Mariz e Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos

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