Internautas querem mais rigor para diretores de agências

16/08/2007 - 20:18  

Em bate-papo promovido pela Agência Câmara com o relator do projeto de lei que prevê maior controle sobre as agências reguladoras (PL 3337/04), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), os internautas mostraram preocupação sobre os mecanismos que o substitutivo irá implementar para garantir a independência política dos diretores das agências e as formas previstas para demitir diretores ineficientes.

Picciani afirmou que a indicação política dos diretores é "quase que parte integrante do modelo". "Afinal, os técnicos escolhidos devem estar sintonizados com a política de governo", disse. Porém, ele ressaltou que os dirigentes ineficientes deverão, sim, ser demitidos. O substitutivo prevê as hipóteses de afastamento mediante condenação judicial ou por processo administrativo. "Mais recentemente passou-se a discutir a possibilidade de afastamento por insuficiência de desempenho, que é uma opção que estamos examinando", adiantou.

Segundo o relator, a eficiência do diretor será avaliada por meio do seguimento dos planos estratégicos de trabalho e de gestão e desempenho (a figura do contrato de gestão foi removida do projeto, por ameaçar a autonomia das agências frente aos ministérios).

Servidores de carreira
Os internautas ANPAno e Andrea defenderam que os cargos de diretoria das agências sejam privativos de funcionários de carreira. Na opinião de Picciani, essa previsão engessaria o processo de escolha, mas, no longo prazo, acredita o deputado, seria natural que funcionários de carreira de destaque se tornem diretores, "o que já acontece, por exemplo, no Banco Central", salientou.

O internauta Baiano questionou a validade da atual análise de currículo que é feita na indicação de diretores. Para Picciani, o processo de avaliação deve receber maior atenção por parte do Senado, que é o responsável por sabatinar e referendar o diretor indicado.

O relator também afirmou que propõe em seu substitutivo a regra de mandatos estáveis e não coincidentes para diretores, com a impossibilidade de recondução dos dirigentes, para dificultar a captura política das agências reguladoras.

Mais transparência
As principais mudanças propostas no relatório de Picciani referem-se a mecanismos de transparência de gestão. Entre elas, estão as seguintes premissas: as reuniões do colegiado terão que ser públicas; pedidos de revisão de tarifas e propostas de alterações de atos normativos serão objeto de consulta pública; e o posicionamento da agência sobre críticas e sugestões deve ser disponibilizado na internet, permitindo que as pessoas que contribuírem com o processo recebam uma resposta.

Além disso, as agências deverão elaborar relatório anual de suas atividades, destacando o cumprimento de metas que serão definidas em um plano quadrianual. As agências também contarão com um ouvidor e estarão articuladas com órgãos de defesa da concorrência, de defesa do consumidor e do meio ambiente.

Poder de outorga
A devolução aos ministérios do poder de outorga para a realização dos serviços públicos foi alvo de bastante polêmica. O leitor Antonio Guerra indagou: "se as agências possuem técnicos e cumprem a política publica setorial estabelecida pelo ministério, por que a outorga não poderia ser um ato das agências?". O internauta Gubmac acrescentou: "não seria melhor mudar o nome de agências reguladoras para agências executivas?" Picciani respondeu que é preciso pensar no sistema com uma divisão do trabalho institucionalmente amadurecida. A seu ver, a tarefa de conceder outorgas é uma decisão de políticas públicas, ao passo que a atividade regulatória consiste em estabelecer normas de funcionamento para o setor regulado e gerenciar e fiscalizar o cumprimento dos contratos. "Entendo que o início e o fim do processo de concessão e permissão, ou seja, definição de diretrizes e edição do ato de outorga sejam prerrogativas dos ministérios. Já a parte relativa aos procedimentos de escolha dos concessionários e permissionários mantém-se com as agências, garantindo que tal processo não seja contaminado por eventuais incursões políticas", disse.

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Da Redação
Edição - Patricia Roedel

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