Indústria diverge sobre ação de MP no combate à pirataria

16/08/2007 - 18:49  

Representantes dos setores calçadista e eletrônico apresentaram hoje, em audiência pública conjunta, expectativas opostas em relação aos efeitos na economia com a Medida Provisória 380/07, que cria o Regime Tributário Unificado (RTU) na importação de produtos do Paraguai, com alíquota única de 42,25%.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Rogério Dreyer, afirmou que a MP pode reduzir a entrada de produtos falsificados no País, como tênis produzidos na China.

Já o presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, teme que a medida prejudique os esforços atuais de combate ao contrabando e à pirataria, além de estimular a concorrência desleal. "Essa MP vai facilitar a entrada de uma série de produtos chineses que nada tem a ver com a economia paraguaia, mas na verdade vão burlar nossa fiscalização, competindo de maneira desleal com a empresa brasileira e prejudicando os investimentos no Brasil", prevê.

O temor de concorrência desleal de produtos chineses vindos do Paraguai também foi declarado pelo representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) José Frederico Alvarez. "Mais de 1/4 das empresas brasileiras sofre com a concorrência de empresas chinesas. Por que abrigar mais um componente de conflito?", questionou. O presidente do Centro das Indústrias da Amazônia, Maurício Loureiro, avalia que a MP 380/07 é fruto de uma decisão política, e não técnica. "Estamos abrindo as portas do Mercosul para a simples comercialização de produtos chineses e asiáticos." Barbato ainda observa que esses produtos não passam por controles rigorosos de qualidade. "A MP 380/07 poderá comprometer todo o esforço de fiscalização que tem sido feito. Produtos irregulares poderão entrar junto com os regulares", teme.

Laranjas
O presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Vismona, concordou que a MP 380/07 vai dificultar a fiscalização e possibilitar que "laranjas" abram empresas para legalizar a entrada de contrabando no Brasil. "Estamos criando um laranjal", definiu. "Só as organizações com poder econômico poderão bancar esse tipo de formalização." Para ele, a medida não vai beneficiar sacoleiros nem a indústria paraguaia, mas sim o comércio ilegal.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ponderou que a MP deve estimular a formalização. "O mercado ilegal existe. A medida provisória oferece uma alternativa para reduzir esse mercado de forma controlada e segura", explicou. No entanto, ele reconheceu que o governo também tem uma preocupação grande com a possibilidade do uso de laranjas para trazer produtos legalmente. "Queremos propiciar alternativas para quem pratica o comércio ilegal, chamando atenção para que a Receita vai intensificar cada vez mais o combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho."

A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), observou que a MP ainda precisa de muitos ajustes para minimizar os efeitos que pode causar "não apenas na Zona Franca de Manaus, mas na indústria como um todo". Ela sugeriu que o relator inclua em seu parecer pena de exclusão do Supersimples para o microempresário que trouxer mercadorias falsificadas do Paraguai.

Cultura de ilegalidade
O relator da MP, deputado Giacobo (PR-PR), ainda não apresentou seu parecer, mas adiantou que considera a medida importante para reduzir os problemas causados pelo comércio ilegal em Foz do Iguaçu (PR). Giacobo avalia ser possível chegar a um texto que promova o desenvolvimento, reduza o desemprego no País e colabore para diminuir o "caos social" em Foz do Iguaçu, sem prejuízos para a indústria brasileira. "Foz cresceu em cima de uma cultura da ilegalidade. Não acredito que esses problemas serão resolvidos apenas com a MP, mas não tenho dúvidas de que ela é uma alternativa viável e bem debatida com a sociedade", disse.

A audiência pública conjunta foi promovida pelas comissões de Finanças e Tributação; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

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Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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