Mandato de dirigente de agência pode ser flexibilizado
15/08/2007 - 22:48
A Câmara realizou nesta quarta-feira comissão geral sobre o Projeto de Lei 3337/04, do Poder Executivo, que prevê um maior controle social e político sobre as agências reguladoras e define de maneira mais incisiva o seu papel em contraste com o papel do governo e do Congresso. Nesta quinta-feira, às 15 horas, a Agência Câmara também promove bate-papo sobre o tema, entre os internautas e o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Na comissão geral, Picciani afirmou que ganhou força a análise de que os diretores das agências reguladoras devem ter mandato fixo, mas com exceções: "Deve haver exceções quando ficar comprovada a falta de competência; e a retirada não pode ser prerrogativa do Senado Federal, tem que ser do conjunto do Congresso Nacional, incluindo a Câmara dos Deputados, porque será exercida no interesse da sociedade. Entendemos que o mandato do dirigente pertence à sociedade."
O relator explicou que deve alterar o seu relatório para incluir essas mudanças. A maioria dos debatedores concorda que é necessário tornar mais flexível a estabilidade dos dirigentes de agências no cargo.
Segundo Picciani, do ponto de vista constitucional, somente o presidente da República poderia iniciar o processo de substituição de diretores. Hoje, esses diretores só podem ser substituídos em situações específicas, como condenação em ação transitada em julgado.
Pelo projeto do Executivo que está em análise, o ministério ao qual a agência estiver vinculada terá o poder concedente, a definição das políticas públicas. À agência caberá a regulação e a fiscalização. É o que já ocorre na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor-presidente da agência, Jerson Kelman, fez uma defesa da independência das agências reguladoras para que elas possam arbitrar os interesses entre consumidores e empresas.
Ainda falta acordo, porém, sobre como encaminhar essa mudança sem interferir na autonomia das agências, que foi amplamente defendida nos debates como elemento fundamental do modelo regulatório. De qualquer forma, Picciani já antecipou que vai propor que a demissão de dirigentes de agência tenha a chancela do Poder Legislativo.
No entendimento do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o PL 3337/04 não será votado em um prazo inferior a 30 dias. "Devemos agir com prudência, porque existem divergências conceituais e há ainda viés ideológico e político", disse.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG) criticou a pressa para aprovar o projeto. Ele sugeriu que seja revogada a urgência na tramitação da matéria, para que ela seja analisada e votada em comissão especial, e não diretamente no Plenário.
Leia o que foi discutido sobre:
Controle regulatório das agências
Estabilidade dos diretores
Aparelhamento político
Poder de outorgar concessões
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Debate sobre agências reguladoras se acirra na Câmara
Chinaglia quer discutir estabilidade de diretor de agência
Edição - Patricia Roedel
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