Rádios comunitárias reclamam da demora para outorga
14/08/2007 - 19:34
Após terem solicitado, há oito anos, outorgas para rádios comunitárias, somente neste ano 117 das 154 entidades do estado de São Paulo conseguiram habilitações para o recebimento da outorga. A informação foi divulgada hoje pelo representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Bráulio Ribeiro. Segundo ele, muitos donos de emissoras comunitárias estão há mais de 10 anos aguardando a regulamentação de suas rádios e ainda não foram atendidos.
O representante do Intervozes participou da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir procedimentos de outorga e de fiscalização, e a legislação de rádios comunitárias. A reunião foi sugerida pela presidente da subcomissão especial que analisa mudanças nas normas de concessão de rádio e TV, deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Impedimentos legais
Bráulio Ribeiro e o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho, criticaram a lei sobre o setor (9612/98), afirmando que ela traz diversos impedimentos às emissoras comunitárias. Na avaliação deles, a legislação foi criada para inviabilizar esse sistema de comunicação. Eles afirmaram que a limitação para potência das emissoras de rádio em 25 watts não se adapta à realidade de cada comunidade.
Freqüência única
Também reclamaram da freqüência única destinada às emissoras comunitárias no Brasil (freqüências abaixo de 88 MHz), que limita o acesso para a maioria dos receptores. Segundo o representante do Intervozes, 30 ou 40 rádios comerciais em São Paulo veiculam a mesma programação em freqüências diferentes, enquanto as rádio comunitárias só podem utilizar um canal.
Bráulio Ribeiro explicou que, de acordo com a Constituição, deve haver complementaridade entre a programação das rádios comerciais, oficiais e comunitárias. Entretanto, ele declarou estar havendo um desequilíbrio entre a radiodifusão comercial e a comunitária. Ribeiro ressaltou que a Lei 9612/98 limita as antenas das rádios comunitárias a 30 metros de altura e sua potência a 25 watts, sendo que a potência mínima das emissoras comerciais é de 300 watts. Segundo ele, a legislação é "discriminatória".
Digitalização e jabá
Joaquim Carvalho alertou para o perigo de a digitalização vir a destruir as manifestações musicais locais, porque, segundo ele, o próprio ouvinte escolherá, no receptor, a música que deseja ouvir, e poderá, depois, comprar essa música. Segundo ele, a prática do "jabá" (quando as gravadoras pagam as emissoras para tocar determinadas músicas), que já existe hoje, será muito mais estimulada, favorecendo os artistas que possuem mais recursos financeiros à sua disposição.
O representante da Abraço também elogiou o debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, por, em sua avaliação, significar um avanço na discussão sobre a Lei 9612/98. Ele acredita que a participação da sociedade e os debates irão democratizar os meios de comunicação e contribuir para regionalizar a produção.
O deputado Takayama (PSC-PR) manifestou preocupação sobre a atuação das rádios comunitárias e comerciais nos pequenos municípios, onde, segundo o parlamentar, são concorrentes em relação à publicidade - o que não ocorre nas grandes cidades. Joaquim Carvalho contestou dizendo que, num sistema capitalista, as rádios comerciais não podem pedir proteção em relação às emissoras comunitárias. Segundo ele, receberá mais verba publicitária a emissora que tiver a melhor programação.
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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
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