Chinaglia quer discutir estabilidade de diretor de agência

13/08/2007 - 21:21  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta segunda-feira que é preciso analisar a questão da estabilidade absoluta das diretorias das agências reguladoras. Na próxima quarta-feira (15), o plenário da Câmara vai discutir durante todo o dia, em comissão geral, o projeto de lei do Executivo que trata das agências (PL 3337/04).

Segundo Chinaglia, as agências reguladoras no Brasil surgiram com as privatizações e não após uma decisão do governo de intervir no mercado, como teria ocorrido nos Estados Unidos. O debate sobre o tema aumentou com os questionamentos sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na administração da crise aérea.

Segurança jurídica
O presidente da Câmara acredita que as agências não podem ficar à mercê do governo eleito porque os investidores precisam de segurança jurídica. "Precisa haver uma clareza do ponto de vista legal para que se contemple aquilo que é segurança jurídica para os investimentos acontecerem; ao mesmo tempo, as agências não devem pairar acima da sociedade", afirmou.

Sobre o contingenciamento de recursos para as agências, o presidente Arlindo Chinaglia afirmou que esse problema tem de ser inserido em um contexto mais amplo. Ele lembrou que outros setores também sofrem contingenciamento, porque esse é o instrumento do governo para controlar as despesas enquanto a arrecadação não se confirma.

Chat
Na quinta-feira (16), a Agência Câmara promove bate-papo pela internet sobre o PL 3337/04. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial que analisou a proposta, responderá às perguntas dos internautas a partir das 15 horas. Os interessados em participar devem acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo, à direita.

Reforma política
Sobre a pauta de votações, Chinaglia afirmou que o acordo para a votação da reforma política ficou mais difícil agora do que no primeiro semestre. Ele explicou que há muita divergência sobre o tema e muitos projetos na pauta. Portanto, concluiu, tudo vai depender das prioridades que forem dadas pelos líderes nos requerimentos feitos em plenário.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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