Direitos Humanos

Seguridade aprova instalação de urna eletrônica para cego

10/08/2007 - 19:49  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7493/06, que determina a instalação de urnas eletrônicas com recurso que permita ao eleitor cego conferir seu voto em fone de ouvido. De acordo com o projeto, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), o equipamento possibilitará o cancelamento e a repetição da votação quando verificada a ocorrência de erro pelo eleitor.

De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O relator destacou que a Constituição Federal estabelece o voto obrigatório, com valor igual para todos. Por isso, segundo ele, "é preciso assegurar em lei que as pessoas cegas possam exercer esse direito".

Ele lembrou que a legislação determina que "as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas portadoras de deficiência". Contudo, Eduardo Barbosa afirmou que, "na prática, as pessoas cegas não têm sido totalmente contempladas, visto que, como bem ressaltou o autor, o eleitor cego não dispõe de meio seguro para se certificar de que a sua opção foi digitada corretamente".

Tramitação
O projeto será votado pelo Plenário, mas antes será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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