Ministério: 93% dos municípios fizeram Plano Diretor
09/08/2007 - 17:58
O secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, informou nesta manhã, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que 93% dos municípios com mais de 20 mil habitantes tomaram a iniciativa de aplicar o plano diretor e que apenas 7% não o fizeram. "Cerca de 1.500 municípios efetivamente tomaram iniciativas: chamaram a população, constituíram equipes, fizeram um processo de discussão da cidade para construir um instrumento eficaz por meio do seu Plano Diretor. Enquanto cerca de 100 desses municípios não. É um universo pequeno dos que não tomaram iniciativa nenhuma".
Em 2001, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que tivessem atividades econômicas com impacto ambiental elaborassem seu plano diretor. Esses planos deveriam ter sido aprovados em um prazo de cinco anos a contar de 2001, sob pena de o prefeito da cidade responder por improbidade administrativa. O prazo expirou em outubro do ano passado.
Segundo o Ministério das Cidades, dos 1.682 municípios que precisam implantar planos diretores, 478 já aprovaram os seus. Os planos dos municípios restantes ainda tramitam nos legislativos locais ou estão sendo elaborados.
As regras estabelecidas no estatuto para os planos diretores estão inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com impacto ambiental significativo, integrantes de regiões metropolitanas ou de áreas de interesse turístico. Para fazer um balanço da implementação desses planos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou a audiência pública de hoje.
Cópias de planos
O promotor de justiça do Maranhão, Luiz Fernando Cabral Barreto Júnior, informou, durante a audiência, que já ocorreram ações contra prefeitos e devem acontecer outras mais por descumprir o prazo que é o primeiro momento. "Em um segundo momento, que é o da avaliação do conteúdo dos planos, provavelmente nós vamos chegar à situação de processar alguns casos em que houve cópia de um plano para outro." De acordo com o promotor, a Justiça está agora responsabilizando aqueles que perderam o prazo do dia 10 de outubro, "que é uma fase mais formal".
A partir do final dessa fase, segundo Barreto Júnior, será avaliado o conteúdo dos planos. "Os planos que forem cópias, obviamente receberão ações para serem anulados e gradativamente o Ministério Público vai em cada cidade cobrar a implementação daquelas diretrizes."
Segundo o autor do requerimento que propôs a audiência, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), é importante também analisar os planos separadamente. Para o deputado, deve-se avaliar, além do impacto geral da implantação dos planos diretores como um todo, cada plano diretor em relação à cidade em que ele foi proposto, "a sua factibilidade, a utilização plena das ferramentas que o Estatuto das Cidades dá para que a gente possa fazer a reforma urbana e assegurar o papel social da propriedade, e o direito à habitação para construirmos cidades mais justas e sustentáveis".
Estiveram presentes na reunião a presidente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, Edna Castro; os representantes da Secretaria-executiva do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Marli Carrara; e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), José Wellington Costa.
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Da Rádio Câmara
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