Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto aumenta limite de renda para receber benefícios

08/08/2007 - 19:38  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 434/07, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que aumenta para um salário mínimo per capita a renda familiar exigida para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) e benefícios eventuais. O benefício é destinado a pessoas portadoras de deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela família.

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8742/93), que estabelece atualmente como 1/4 do salário mínimo per capita a renda exigida para a concessão de BPC. Os benefícios eventuais, segundo o projeto, são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou por morte.

Miseráveis
Segundo o autor da proposta, é preciso lembrar que o benefício assistencial é destinado a pessoas abaixo da linha de pobreza (miseráveis), em situação de desamparo. Para ele, o índice de 25% do salário mínimo como renda per capita é muito baixo para definir as famílias que devem ser atendidas pelo benefício. Na avaliação do parlamentar, esse limite de renda acaba excluindo um grupo grande de pessoas que precisam do benefício, especialmente por se tratar de famílias com idosos ou pessoas portadoras de deficiência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também trata de benefícios assistenciais. Ambos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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