Proposta isenta transporte coletivo de Cide, PIS e Cofins
03/08/2007 - 16:36
A Câmara analisa o Projeto de Lei 424/07, do deputado Sérgio Brito (PDT-BA), que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup). Esse regime prevê a redução a zero das alíquotas da Cide, do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre insumos utilizados na prestação dos serviços de transporte urbano. Entre esses insumos estão combustíveis e componentes de veículo.
O autor da proposta considera imprescindível que médias e grandes cidades tenham um sistema de transporte coletivo de passageiros de qualidade. Para isso, segundo ele, as tarifas não podem ser altas e os veículos não podem ser velhos ou mal conservados. Na sua avaliação, a tributação que incide sobre esses serviços contribui para a elevação dos preços cobrados dos usuários.
A Cide incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, álcool combustível e óleo diesel. Já o PIS/Pasep e a Cofins incidem sobre a receita bruta de venda, no mercado interno, de óleo diesel; partes, peças, pneus e câmaras-de-ar de borracha; componentes; fluidos hidráulicos; lubrificantes; tintas; anticorrosivos; e equipamentos e serviços a serem empregados na manutenção, reparo, revisão e conservação de veículos.
Requisitos
Para se cadastrar no Reitup, a pessoa jurídica deverá ter sua adesão aprovada pela Secretaria da Receita Federal. Essa adesão está condicionada à redução das tarifas de transporte. A empresa que não reduzir a tarifa será obrigada a recolher as contribuições acrescidas de juros e multa de mora, contados a partir da data de sua adesão ao regime.
Ao justificar o projeto, o deputado destaca que o sistema de transporte público contribui para reduzir a quantidade de veículos em circulação nas cidades, um dos fatores que concorrem para a emissão de gases geradores do efeito estufa. "Neste início de século, a adoção de medidas que contenham o aquecimento global é inadiável, visto que estudos recentes mostram um cenário devastador para a humanidade", argumenta.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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