Projeto facilita obtenção de benefício assistencial

30/07/2007 - 14:02  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 380/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que facilita a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela família que tenha mais de uma pessoa portadora de deficiência ou idoso em situação de pobreza. O projeto estabelece que o BPC e os benefícios de aposentadoria e pensão no valor de um salário mínimo, já concedidos a qualquer membro da família, não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita. O pré-requisito para a obtenção do benefício é ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 95).

Para o deputado, a exigência de renda familiar per capita, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8742/93), pode resultar na situação de uma família carente que, ao possuir mais de uma pessoa com deficiência ou idoso, veja-se impedida de pleitear o recebimento do benefício assistencial por ter ultrapassado a renda prevista. "O objetivo da proposta é corrigir essa situação". Ele ressalta que, em muitos casos, o benefício constitui a única fonte de renda de pessoas com deficiência e idosos.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é concedido ao deficiente e ao idoso que comprovarem não possuir meios de se manterem sozinhos ou serem mantidos por sua família.

Tramitação
O projeto, que tramita caráter conclusivo e em conjunto com o PL 3967/97, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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