Projeto torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional
25/07/2007 - 15:19
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 330/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o feriado nacional do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em homenagem ao líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares. Um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão, Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695. De acordo com a proposta, a data deverá ser incluída no calendário federal de eventos.
José Guimarães ressalta que, além de lembrar a história de Zumbi, essa data é marcada pela discussão sobre a situação socioeconômica e política da população negra no Brasil. "É também um dia utilizado pelo movimento negro para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para a construção e o desenvolvimento deste país", afirma.
Com a aprovação do projeto, acredita o deputado, a Câmara e os demais órgãos públicos federais terão a oportunidade de contribuir para a promoção da igualdade racial no Brasil, além de dar efetividade ao artigo 215 da Constituição, que prevê a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Tramitação
O projeto tem que ser votado pelo Plenário e está apensado ao PL 6369/05, do Senado, que também inclui o Dia Nacional da Consciência Negra entre as datas de alta significação para os segmentos étnicos nacionais. As propostas devem ser analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Adriana Resende
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