Proposta autoriza policial a votar fora da seção eleitoral

23/07/2007 - 16:05  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 321/07, que permite o voto fora da seção eleitoral aos servidores militares, policiais e bombeiros militares em serviço. Apresentada pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE), a proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9504/97).

Barbosa argumenta que muitos policiais deixam de exercer o direito ao voto em razão de estarem deslocados de sua seção eleitoral no dia da votação.

Seu projeto, afirma, acaba com "esse cerceamento ao direto de voto ao permitir que servidores militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública, quando em serviço, possam votar fora das respectivas seções eleitorais".

Tramitação
O PL 321 tramita em conjunto com o Projeto de Lei 6349/05, do Senado, que estende a obrigatoriedade do voto para os eleitores em trânsito, desde que estejam em locais atendidos pela Justiça Eleitoral. Antes de serem encaminhadas ao Plenário, as matérias deverão ser analisadas, em regime de prioridade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Voto em trânsito pode se tornar obrigatório

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Adriana Resende

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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