Projeto permite condução de tratores pela categoria B

23/07/2007 - 12:54  

O Projeto de Lei 513/07, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), permite a condução de veículos agrícolas por motoristas habilitados na categoria B. Hoje, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a condução de tratores e outras máquinas agrícolas, em vias públicas, só pode ser feita por motoristas habilitados nas categorias C, D ou E.

O deputado lembra que a agricultura brasileira convive com dois cenários. No primeiro, a agricultura empresarial usa máquinas agrícolas de grande porte e possui condutores contratados pela empresa. Já no segundo cenário, da agricultura familiar, são os proprietários que conduzem os próprios veículos. Além disso, afirma Zimmermann, nos últimos anos, as máquinas agrícolas se tornaram mais leves e fáceis de dirigir, exigindo menos habilidade e força muscular dos motoristas.

Ele afirma que as exigências atuais têm constrangido os pequenos agricultores, quando precisam trafegar por vias públicas para levar o trator a uma oficina ou a uma propriedade vizinha. "Uma ação de rotina na vida do homem do campo pode se transformar em um problema, em razão das sanções aplicadas", diz.

Tramitação
O projeto foi apensado a outras propostas que tratam de assunto semelhante e será analisada pelo Plenário.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

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