Seguridade aprova esterilização obrigatória em salões

16/07/2007 - 14:13  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 12 o Projeto de Lei 275/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que torna obrigatória a desinfecção e a esterilização de instrumentos e utensílios utilizados por profissionais que exerçam atividades que provocam ou podem provocar cortes ou perfurações no corpo de seus clientes, como manicures.

O relator da matéria na comissão, Bispo Gê Tenuta (PFL-SP), afirmou que a proposta é uma medida de prevenção ao risco à saúde de milhões de usuários de barbearias, serviços de manicure e pedicure, lojas especializadas em piercings, entre outros. Ele lembra que, nesses estabelecimentos, os clientes ficam sujeitos a contrair doenças como a aids e a hepatite.

Na avaliação do Bispo Gê Tenuta, as vigilâncias sanitárias de estados e de alguns municípios têm baixado normas para obrigar os profissionais a esterelizarem seus instrumentos de trabalho, mas a obrigatoriedade acaba descumprida pela heterogeneidade das medidas legais ou pela falta de condições operacionais ou de recursos humanos dos órgãos responsáveis.

Em razão disso, ele considera importante a aprovação de legislação de caráter nacional com sanções claras, o que garantirá melhores condições para a aplicação efetiva da lei. "Por mais que se tenha evoluído, vivemos ainda uma transição rumo a uma municipalização eficiente".

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Paulo Cesar Santos

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