Fundo poderá custear redução de gases na atmosfera

13/07/2007 - 11:47  

O Projeto de Lei 261/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), destinada a regular as ações de redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. O texto obriga o poder público a compatibilizar todas as suas políticas, inclusive as voltadas para o meio ambiente, com os objetivos da PNMC.

Para fomentar as ações previstas, o projeto cria medidas econômicas e fiscais. A principal delas é a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), que será operado por um comitê gestor sediado no Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto prevê, para esse Fundo, desde aportes do orçamento federal até recursos provenientes de dois fundos já existentes - o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo de Direitos Difusos. Para dar uma medida do que isso representa, o primeiro teve um orçamento aprovado de R$ 50,2 milhões para este ano. Para o outro, foram destinados R$ 12,2 milhões.

Além do fundo, a PNMC será abastecida com recursos oriundos de compensação de impostos, incentivos fiscais e linhas de crédito de bancos oficiais e de agências de fomento. A proposta prevê ainda a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), operado nas bolsas de valores e de futuro, onde créditos de carbono poderão ser negociados, como previsto no Protocolo de Quioto.

"É consenso que são necessárias ações de controle e redução das emissões dos gases de efeito estufa, de modo a manter a dinâmica na atmosfera em condições de equilíbrio para a sobrevivência das espécies animais e vegetais na superfície terrestre", enfatizou Mendes Thame.

Segundo o deputado, o alvo do projeto é o estímulo a ações voltadas à redução da emissão do dióxido de carbono, do metano e dos óxidos nitrosos, gases que respondem pela maior parte do efeito estufa - fenômeno que provoca o aquecimento global.

Instrumentos
O projeto é detalhado e estabelece os objetivos, diretrizes e instrumentos da PNMC. Ele determina o incentivo ao uso de tecnologias limpas, a promoção de conscientização ambiental, a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos naturais e a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção climática.

Padrões ambientais
Pela proposta, a política climática deverá estabelecer os padrões ambientais para o País, avaliar o impacto ambiental sobre o clima e inventariar a emissão de gases de efeito estufa. Mendes Thame também incluiu no texto novas atribuições para a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Entre elas, a emissão de pareceres sobre políticas setoriais de clima ou ambiente e o fornecimento de subsídios para a participação do Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Criada em 1999, por um decreto presidencial, a comissão interministerial é formada hoje por representantes de dez ministérios.

Segundo o deputado Mendes Thame, o aumento da temperatura global exige do Brasil o estabelecimento de uma política climática voltada para a redução dos gases na atmosfera. Para ele, ao criar um marco regulatório para essa política, o projeto também aproxima o Brasil dos objetivos do Protocolo de Quioto e de convenções da ONU. O projeto é semelhante ao que ele havia apresentado em 2005 (PL 5067), mas que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será inicialmente analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br