Câmara aprova financiamento para dívida de produtor rural
10/07/2007 - 21:29
O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 372/07, que autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Para isso, os bancos poderão usar o dinheiro que devem direcionar obrigatoriamente ao financiamento do setor, vindo da poupança rural e dos depósitos à vista.
A matéria será votada ainda pelo Senado.
Mudanças
O projeto de lei de conversão do relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), excluiu a maioria das 181 emendas oferecidas e trouxe duas modificações à MP. Uma delas permite aos bancos financiar também a parcela de 10% da dívida que os produtores terão de depositar em um fundo de liquidez para garantir o pagamento do financiamento.
A segunda mudança transfere o pagamento de uma contribuição adicional da Previdência Social para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Atualmente, as sociedades cooperativas de crédito devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2,5% das remunerações pagas a segurados contribuintes individuais da Previdência que lhe prestem serviços. Com a mudança, em vez de contribuir para o INSS, essas cooperativas passam a pagar o mesmo percentual sobre a remuneração de todos os seus empregados ao Sescoop.
Dívidas de 2005
O financiamento previsto na MP beneficiará agricultores com dívidas vencidas desde 1º de janeiro de 2005, referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006. Eles terão até 28 de setembro de 2007 para contratar o financiamento. Uma emenda aprovada por 214 votos a 206 permitiu que o financiamento seja contratado por produtores rurais com restrições legais ou cadastrais.
A dívida financiada com essa nova linha deverá ser quitada em, no máximo, quatro parcelas, de 2009 a 2012, com atualização pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 5% ao ano. A MP limita, entretanto, o total desse tipo de financiamento a R$ 2,2 bilhões.
Segundo o governo, essa nova linha de crédito destina-se aos produtores que não conseguiram renegociar dívidas de insumos por não poder oferecer garantias reais e atende fornecedores (fabricantes e revendedores) que não podem esperar muito tempo para receber seus créditos.
A poupança rural foi criada em 1986, e até 2004 somente os bancos oficiais federais a ofereciam para captar recursos que financiam o setor. A partir desse ano, também os bancos cooperativos puderam atuar com essa poupança. Resolução do Banco Central determina a aplicação de 65% dos depósitos em financiamentos rurais e a linha de crédito criada pela MP pode ser contada para atingir esse percentual.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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