Educação aprova emendas sobre trabalho de aprendiz

09/07/2007 - 18:32  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (4), as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2898/04, dos ex-deputados Ann Pontes, Laura Carneiro e Milton Cardias, que reduz a jornada máxima de aprendizes de seis para quatro horas diárias e determina que eles tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio - atualmente, a exigência se refere ao ensino fundamental. As alterações feitas no Senado mantêm a jornada em seis horas e estabelecem em 90 dias o prazo para entrada em vigor da lei. O parecer do relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), foi favorável às emendas.

Paulo Renato argumenta que, à primeira vista, a jornada diária de aprendizagem equivalente a seis horas pode parecer excessiva, e as quatro horas previstas no projeto originalmente aprovado pela Câmara, mais compatíveis com uma situação de "segurança educacional". No entanto, ele destaca que as seis horas constam na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) como limite máximo. "Ademais, a excessiva limitação da jornada da aprendizagem pode resultar em prolongamento da formação do aprendiz, retardando sua entrada no mercado de trabalho", argumenta.

Em relação à segunda emenda, o relator considera que a fixação de um prazo para as regras entrarem em vigor é pertinente, pois as novas disposições, uma vez aprovadas, devem provocar ajustes nos contratos e nas programações das partes envolvidas.

Tramitação
A proposta segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terá ainda de ser votada pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para trabalhador

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR