Comissão aprova ampliação de benefícios de ex-combatentes

09/07/2007 - 17:50  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 6696/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que garante aos militares que lutaram na 2ª Guerra Mundial e continuaram na ativa após o conflito os mesmos direitos conferidos aos ex-combatentes que se licenciaram e retornaram à vida civil. O projeto dá nova redação ao artigo 1º da Lei 5315/67.

De acordo com a proposta, esses militares passarão a receber pensão especial e poderão acumulá-la com os benefícios previdenciários que já recebem. O relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), garante que "a pensão especial devida aos ex-combatentes não constitui benefício previdenciário, e, em conseqüência, pode ser acumulada, em consonância com entendimento jurisprudencial já firmado no Supremo Tribunal Federal".

Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto segue para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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