Comissão aprova isenção de visto entre Brasil e Lituânia

09/07/2007 - 17:26  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 55/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de isenção de visto de entrada entre Brasil e Lituânia. Segundo o texto, brasileiros e lituanos não precisarão de visto em viagens de turismo ou de negócios que não ultrapassarem 90 dias com destino a um dos dois países. Caso o período de estada seja superior, o visto continuará sendo obrigatório.

As regras também são aplicáveis aos cônjuges e filhos de até 21 anos do beneficiado. O acordo registra ainda que a isenção do visto não desobriga os cidadãos de ambas as partes de cumprirem as leis e regulamentos vigentes no país visitado.

Existem, atualmente, sete tipos de vistos de entrada de estrangeiros no Brasil:
- visto diplomático;
- visto oficial;
- visto de cortesia;
- visto de turista;
- visto de trânsito;
- visto temporário (com diversas subdivisões: para negócios, para adoção, para estudo, entre outros);
- visto permanente.

O relator na CCJ, deputado George Hilton (PP-MG), defendeu a aprovação do texto com o argumento de que a melhor maneira de se inserir na globalização econômica é "abolir entraves burocráticos à livre circulação de pessoas". Segundo o parlamentar, "os meios de transporte já tornam possível o deslocamento massivo de várias centenas de milhares de pessoas, gerando lucros fabulosos em toda a cadeia econômica dos países envolvidos no ciclo, e é razoável que o Brasil entre nesse círculo econômico virtuoso".

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será votado pelo Plenário.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi

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