Comissão quer fim de taxa por quitação de empréstimo

03/07/2007 - 18:36  

Um grupo de trabalho criado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e que terá a participação de deputados e de técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central, vai analisar as tarifas bancárias. Ele terá sua primeira reunião no dia 7 de agosto e poderá sugerir o fim da cobrança de tarifas para a quitação antecipada de empréstimos, hoje uma prática comum entre os bancos.

O presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), será o coordenador do grupo. Ele estuda a possibilidade de convidar o Ministério Público para integrar o colegiado, já com a intenção de que o órgão cobre da Justiça o fim da taxa, que considera abusiva.

Taxas elevadas
De acordo com a assistente de direção do Procon de São Paulo, Dinah Barreto, os bancos costumam cobrar taxas elevadas de consumidores que querem quitar suas dívidas antes do prazo. Segundo ela, os bancos querem que o cliente pague pelos custos de captação do dinheiro usado para os empréstimos, e não aceitam perder com a dedução dos juros no pagamento antecipado. "Se os bancos acham que as possíveis antecipações representarão um custo financeiro para eles, devem colocar esse custo na cobrança dos seus juros. O que não pode acontecer é simplesmente a cobrança indevida de taxas de até R$ 5 mil por antecipação", afirmou Cezar Silvestri.

Resolução
Segundo Dinah Barreto, os bancos se amparam em uma resolução do Banco Central (BC) que normatiza a cobrança de tarifas, mas a existência de taxas para liquidação antecipada é ilegal. " O Código de Defesa do Consumidor assegura a possibilidade de liquidação antecipada com a redução proporcional. Portanto, a cobrança de uma tarifa que anula esse direito é absolutamente ilegal, pois impede o cidadão de exercer um direito assegurado", disse ela.

Se o consumidor quiser quitar seu empréstimo antecipadamente e se houver alguma taxa por isso, ele deverá pagá-la e depois cobrar o reembolso na Justiça e receber o valor em dobro, de acordo com Dinah Barreto.

Queixas
Segundo o BC, houve 224 reclamações contra bancos em março deste ano e 180 em abril por causa de liquidação antecipada de empréstimos. Os problemas em relação a esse assunto ocupam o sexto lugar no ranking de queixas recebidas pelo BC.

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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