Comissão aprova divulgação grátis de campanha de vacinação

29/06/2007 - 17:19  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (26) o Projeto de Lei 7371/06, do Senado Federal, que obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem as campanhas nacionais de vacinação sem ônus para o Poder Público.

A proposta altera a Lei 4117/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. De acordo com o texto, as emissoras deverão reservar cinco minutos diários para divulgação, divididos em inserções distribuídas ao longo da programação, no horário das 6 horas às 24 horas, nos dez dias que antecederem as campanhas de vacinação.

A emissora que não atender essa determinação estará sujeita a multa que vai de R$ 1 mil a R$ 20 mil, ou mesmo à suspensão das transmissões.

Saúde pública
De acordo com o relator, deputado Geraldo Resende (PPS-MG), o projeto oferece meios para aprimorar uma das mais efetivas ações de saúde pública propiciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizada por toda a população.

O parlamentar ressalta que são internacionalmente reconhecidos os êxitos já alcançados pelo Brasil, por exemplo, com as campanhas de vacinação contra a poliomielite, contra o sarampo e contra a gripe em idosos.

Ele acrescenta que a divulgação representa componente indispensável da campanha, entretanto, tem um custo elevado. Em 2003, observa, o Ministério da Saúde utilizou cerca de R$ 5 milhões apenas para divulgação da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso.

"Considerando que as concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão representam delegação do Estado, é razoável que as empresas prestadoras desse serviço colaborem minimamente em atividade de alta relevância para a saúde da população", afirma.

No seu entender, isso permitirá que os recursos relativamente escassos do SUS possam ser aplicados com maior eficiência.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo. Ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Especialistas pedem mais vacinas no calendário oficial

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR