Comissão aprova serviço voluntário para Bolsa Família
28/06/2007 - 10:55
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 20 o Projeto de Lei 44/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento da Bolsa Família à prestação de serviços à comunidade. Pela proposta pelo menos uma pessoa da família beneficiária deverá se engajar em projetos sociais de voluntariado. O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a solidariedade e a consciência de cidadania.
A nova exigência, segundo Lincoln Portela, representa um mecanismo para fortalecer os vínculos sociais nas comunidades e lembrar aos beneficiários o compromisso assumido pelas famílias com o Governo e a sociedade, que financia a transferência de renda. "O requisito de cumprimento das condicionalidades está diretamente relacionado ao fato de que o Programa Bolsa Família não deve ser somente mais uma política pública voltada ao alívio imediato da fome e da escassez de recursos."
O relator da matéria, deputado Dr. Talmir (PV-SP), que apresentou parecer pela aprovação, considerou positiva a medida, pois "a associação da concessão do benefício Bolsa Família à prestação de serviço voluntário representa uma oportunidade de inserção do beneficiário no mercado de trabalho e um retorno social de grande valor à comunidade".
Exigências
A proposta altera a Lei 10836/04, que criou o programa. Segundo a lei, as exigências para que uma família receba o benefício do Programa Bolsa Família são os seguintes:
- realização de exame pré-natal, no casos das mulheres grávidas;
- acompanhamento nutricional e da saúde das crianças;
- freqüência escolar mínima de 85%;
- evitar o trabalho infantil.
Os benefícios do Bolsa Família variam de R$ 15 a R$ 95 mensais. O Executivo analisa uma proposta de reajuste de 20% no valor dos benefícios. Com o reajuste, o valor mínimo do benefício passará para R$ 18, enquanto o teto passará para R$ 114. A correção será a primeira desde o início do programa e vai considerar o índice de preços acumulado desde 2003.
Hoje o programa atende a mais de 11 milhões de famílias consideradas extremamente pobres (com renda mensal per capita até R$ 60) ou pobres (com renda mensal per capita de R$ 60,01 a R$ 120).
Tramitação Reportagem - Antonio Barros
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Natalia Doederlein
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