Relator quer estatísticas mais precisas sobre o aborto

27/06/2007 - 18:43  

Um conflito de dados estatísticos marcou a audiência pública desta quarta-feira da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento: como não há dados oficiais ou consolidados sobre a prática no Brasil, estimativas divergentes foram utilizadas para defender argumentos favoráveis e contrários à legalização do aborto, segundo considerou o relator da matéria na comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Para embasar seu relatório, o parlamentar pediu ao Ministério da Saúde informações oficiais sobre os diversos aspectos da mortalidade materna. O coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do ministério, Adson Roberto França, admitiu a lacuna nas informações e prometeu enviar brevemente dados mais completos.

A coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, criticou os defensores do aborto, afirmando que eles usam dados "exagerados" [sobre a mortalidade materna provocada por abortos clandestinos] para impressionar os parlamentares e a opinião pública. Ela disse que não há dados relativos aos abortos clandestinos no Brasil e minimizou a quantidade dos procedimentos legais (feitos em decorrência de estupro ou de risco de morte da mãe), que resultaram em 156 mortes em 2004. "A Pastoral da Criança visita mais de 1,5 milhão de famílias por mês e verifica que as mulheres não querem a legalização do aborto, e sim assistência de qualidade e humanizada no pré-natal, no parto e no pós-parto", disse.

Zilda Arns disse que o Chile, onde o aborto é proibido, apresenta o menor índice de mortalidade materna da América Latina. Ela afirmou que é contra o aborto, até mesmo nos casos de estupro e risco de vida para a mãe, já previstos em lei.

Casos sem registro
Já o representante do ministério apresentou o registro de 1.619 casos de morte materna em 2005, com diversas causas – sendo o aborto uma das quatro principais, ao lado de hipertensão arterial, hemorragia e infecções puerperais. A quantidade real seria 1,4 vez maior (fator de correção), em torno de 2,2 mil, por conta dos casos de falta de notificação, motivados pela "dificuldade" dos municípios registrarem as causas corretas das mortes.

Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou no ano passado aproximadamente 222 mil procedimentos de curetagem, a maioria motivada por abortamento induzido e inseguro.

A ex-deputada Jandira Feghali disse que nos países onde a legislação permite o aborto a mortalidade materna é três vezes menor. Ela reivindicou que as mortes por abortos clandestinos sejam tratadas como problema de saúde pública, sem viés religioso. "Aborto não é método contraceptivo e não se deve perguntar se as pessoas são contra ou a favor. Precisamos saber que ele existe, é uma realidade e mata especialmente as mulheres pobres; precisamos ter um acolhimento seguro para que elas não continuem morrendo", argumentou.

Jandira, atual secretária municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), disse que desde 1967 foram apresentadas 98 propostas sobre planejamento familiar, mas apenas uma lei foi aprovada (Lei 9263/96). Ela citou estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo o qual, dos 48 países mais desenvolvidos, 31 permitem o aborto a pedido da gestante, seguindo diversos critérios (a maioria deles autoriza a prática até a 12ª semana de gestação). Nos 145 países "menos desenvolvidos", apenas 21 aceitam essas regras, segundo ela.

Interesses
A médica ginecologista Marli Virgínia Macedo Lins e Nóbrega apontou a existência de interesses "estrangeiros e imperialistas" nos discursos favoráveis ao aborto. Segundo ela, diversas entidades norte-americanas financiariam as organizações que defendem a descriminalização do aborto no Brasil. "Se aumentar o número de nascimentos, haverá diminuição no financiamento externo para essas organizações", disse.

Mudalen informou que a Comissão de Seguridade ainda vai realizar três audiências públicas sobre o assunto. A última deve contar com a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

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Reportagem - Rodrigo Bittar e Geórgia Moraes
Edição - João Pitella Junior

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