Deputados manifestam opiniões divergentes sobre o tema

27/06/2007 - 18:43  

Durante a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento, parlamentares se posicionaram contrários e favoráveis ao tema, e foram aplaudidos e vaiados por parte de uma platéia numerosa e dividida.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu que os gestores públicos tomem decisões para resolver "um fato concreto", que é a realização de uma grande quantidade de abortos. "O importante é garantir a saúde de quem opta por realizar o aborto", declarou.

Segundo o deputado Odair Cunha (PT-MG), o "centro da discussão é científico", e é necessário haver um consenso sobre o momento em que a vida se inicia de fato para definir se o aborto é criminoso ou não. Diante de manifestações sobre o caráter laico do Estado, o deputado afirmou que, apesar desse fato, "o legislador não pode deixar de se valer de argumentos culturais, religiosos e éticos" para julgar o tema.

Atendimento
A deputado Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a criminalização do aborto afeta basicamente as mulheres pobres, que não podem recorrer a clínicas clandestinas. Para a parlamentar, nenhuma mulher faz aborto com satisfação, e é obrigação do gestor público garantir que aquelas que optarem pela prática tenham atendimento de qualidade.

Íris de Araújo (PMDB-GO) considerou que o direito sobre o corpo da mulher não pode afetar o direito à vida de outro indivíduo, que seria o feto gerado. Um argumento nesse sentido também foi apresentado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Ela disse ainda que a "mulher pobre, negra da periferia [que seria a maior vítima das práticas inseguras de aborto] não quer a descriminalização do aborto, mas igualdade de condições com as outras pessoas".

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

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