Anatel e FNDC pedem novo marco legal com convergência

26/06/2007 - 21:23  

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, e o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) José Carlos Torves defenderam nesta terça-feira a criação de um novo marco legal para o setor de comunicação de massa a partir da convergência digital. Ambos participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o impacto da digitalização de rádios e TVs no processo de outorga de concessões.

Minassian e Torves concordaram que a convergência digital exige a modernização da legislação. Torves lembrou que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1961. "Se não houver um novo marco legal, haverá maior concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos", alertou.

Os dois também disseram que o momento é propício para a aprovação de uma lei geral, que regulamente todo o setor, já que há maior interesse da sociedade sobre o assunto.

Lei única
Torves, no entanto, defende uma lei única - que está sendo chamada de lei geral da comunicação de massa pelos segmentos que trabalham com comunicação social - que reúna a radiodifusão (rádio e TV) e a telecomunicação (telefonia fixa e móvel, internet e TVs a cabo). Essa, aliás, é uma antiga reivindicação do FNDC.

Segundo ele, a reunião dos dois temas em um único código é fundamental para "não corrermos o risco de criarmos privilégios e brechas que impeçam a democratização da comunicação sob o argumento de legislações diferentes".

Já o superintendente da Anatel disse que o novo marco legal pode ser feito em leis diferentes. Ele chegou a propor que o Congresso aprove logo uma lei regulamentando as questões mais urgentes, como a convergência digital, deixando para um segundo momento outros tópicos referentes à comunicação.

Diferenças regionais
Minassian também afirmou que uma nova legislação poderia contemplar as diferenças entre as várias regiões do País, principalmente entre os centros urbanos mais populosos - como São Paulo - e o interior do Brasil. Nas grandes cidades, segundo ele, o espectro de freqüência sofre limitações que não se encontram nas cidades menores.

Ele declarou ainda que não é contra a ampliação do poder de fiscalização da Anatel, conforme foi proposto pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) durante a audiência. Para Minassian, a agência poderia cuidar da fiscalização técnica e dos conteúdos gerados pelas rádios e TVs. Ele, porém, defendeu a manutenção da definição da outorga e renovação nas mãos do Ministério das Comunicações.

Critérios para desconcentração
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento que sugeriu a realização do debate, o País precisa de novos critérios para concessão de canais de rádio e TV. O objetivo seria desconcentrar um setor que, segundo ela, "é um bem público que está nas mãos de poucos". Ela preside a subcomissão que vai propor mudanças na legislação de comunicação do País, que tem como relatora a deputada Maria do Carmo.

Segundo Erundina, a missão do Congresso é produzir uma legislação que "tente corrigir o caos legal" sobre o tema no Brasil. A lei também serviria para dar mais transparência ao processo de outorga, criar formas de controle social sobre os meios de comunicação - principalmente em relação ao conteúdo gerado - e ampliar a produção regionalizada.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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