Mudança na lei de comunicação pode ser votada em setembro
26/06/2007 - 18:48
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), quer votar em setembro os primeiros projetos de lei que alteram a legislação do setor de comunicação.
O cronograma acertado com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, prevê que será realizado um seminário em agosto para discutir atualizações nas leis em virtude da convergência tecnológica.
"Esse seminário vai ser feito pelo Senado, pela Câmara e pelo Ministério das Comunicações para que possamos debater, por exemplo, como preservar a propriedade dos direitos autorais dos conteúdos que vão ser produzidos em alta definição, em meio digital", afirmou Semeghini.
Segundo ele, a questão dos direitos autorais é importante, nesse caso, porque os conteúdos digitais vão ser transmitidos pelas redes de TV e poderão ser copiados em casa e vendidos e transmitidos para todo o mundo. Essa situação, conforme o deputado, poderá gerar revisão nas leis. "E essa revisão nós esperamos debater no seminário", explicou.
Empresas de telefonia
Um projeto que deve ser discutido no seminário e pode ser votado ainda neste ano é o PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia o direito de produzir e distribuir conteúdos audiovisuais. Bornhausen disse que o objetivo é estimular a concorrência para beneficiar o cidadão. "É um grande avanço, pois a concorrência tem que atender ao consumidor, ao cidadão. Hoje há uma condição de concorrência que não é boa para o mercado ou para as pessoas", disse Bornhausen. Segundo ele, o projeto permite que o cidadão receba mais informações com maior qualidade e menor preço.
Novas regras
Julio Semeghini, Paulo Bornhausen e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entregaram nesta terça-feira ao ministro Hélio Costa um relatório com as novas regras da comissão para as outorgas e renovações de outorgas das emissoras de rádio e TV.
Segundo um ato normativo aprovado pela comissão, a partir de julho fica eliminada a possibilidade de devolução do processo ao Ministério das Comunicações para solucionar eventuais pendências. Se as pendências detectadas na Câmara não forem resolvidas pelas emissoras em 90 dias, o processo será distribuído para relatoria com recomendação pela rejeição.
O ato prevê ainda que serão feitas ações de fiscalização, com o auxílio do TCU, sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no exame dos processos.
Propostas
O documento entregue a Hélio Costa apresenta 16 sugestões de medidas para dar mais rapidez e transparência aos procedimentos de análise de outorga e renovação das emissoras de rádio e TV.
Entre as propostas, Erundina destacou a atualização das informações do detentor da outorga quando há transferência de concessionários. Ela disse que, muitas vezes, uma emissora é vendida e continua no cadastro do ministério como propriedade do detentor anterior da outorga.
Outra medida sugerida pela comissão é o condicionamento da transferência das outorgas à apresentação de atestados de regularidade fiscal (tanto da emissora que recebe a outorga quando da que cede).
O texto, produzido por uma subcomissão presidida por Luiza Erundina, também será entregue à Casa Civil e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além das regras adotadas pela Câmara que já foram atualizadas, outras leis devem sofrer mudanças para que se chegue a um único marco regulatório para o setor, reunindo os serviços de TV, rádio, TV por assinatura, telecomunicações e internet.
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Edição - João Pitella Junior
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