Entidades: conferência de comunicação deve ser democrática

22/06/2007 - 19:40  

Em carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intitulada "Por uma legítima e democrática Conferência Nacional de Comunicações", as entidades da sociedade civil que participaram do Encontro Nacional de Comunicação, encerrado nesta sexta-feira, posicionaram-se contrariamente a qualquer iniciativa governamental de realizar a conferência em agosto deste ano.

Segundo as organizações, o Ministério das Comunicações já anunciou intenção de realizar o evento, mas elas acreditam que o tempo não será suficiente para permitir a participação da sociedade civil organizada, com plenárias regionais e estaduais, por exemplo. O documento pede o compromisso dos três poderes com a inclusão dos movimentos sociais no processo de organização da conferência.

O texto denuncia ainda a concentração dos meios de comunicação no Brasil e o predomínio da mídia comercial, em detrimento dos sistemas público e estatal. As entidades também cobram a "redefinição urgente de um novo e legítimo marco institucional para as comunicações", observando que a legislação do setor está desatualizada, carece de regulamentação dos princípios constitucionais e é inadequada à noção da comunicação como direito humano e social.

Caráter deliberativo
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que a conferência sobre o tema anunciada pelo Ministério das Comunicações para agosto não vai levar em conta a opinião dos diversos setores sociais ligados ao assunto. "O que o ministro das Comunicações está querendo fazer é um encontro internacional de um dia, em que se discutirá com outros segmentos internacionais o marco regulatório. Isso não é conferência, não há participação dos outros segmentos. É um encontro, um seminário que não tem caráter deliberativo", destacou. "Nós queremos uma conferência que tenha caráter deliberativo e que, a partir daí, nós possamos ter uma política de comunicação para o nosso País", acrescentou.

O representante da organização não-governamental Intervozes Rogério Thomaz Júnior, que participou da plenária de encerramento do encontro, também apontou a necessidade de a conferência ter um caráter deliberativo sobre as políticas públicas para a área. Ele defendeu que nenhuma alteração legislativa substantiva seja aprovada antes da realização da conferência.

A deputada Luiz Erundina (PSB-SP), coordenadora da mesa de debate, observou que não é possível interferir na dinâmica interna da Câmara dos Deputados e ressaltou que a organização da sociedade civil é paralela ao trabalho dos parlamentares. De acordo com ela, os deputados empenhados em mudanças na legislação das comunicações precisam do apoio da sociedade organizada, mas o processo não será rápido.

No encerramento do encontro, Erundina se comprometeu a não encaminhar nenhuma sugestão de modificação do marco regulatório das outorgas para concessão de radiodifusão sem antes discuti-la com as entidades que compõem o fórum de organização da Conferência Nacional de Comunicação.

Participantes
O deputado Luiz Couto afirmou que o encontro contou com 398 participantes inscritos e mais 300 que não se inscreveram. Dos participantes, 40% são profissionais da área de comunicação e 23% vieram de outros estados. O encontro foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Leia a íntegra da carta aberta ao presidente Lula

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Reportagem - Cristiane Bernardes e Alexandre Pôrto
Edição - Marcos Rossi

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