Seguridade aprova plástica no SUS para mulheres agredidas

22/06/2007 - 18:19  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que estabelece novas normas para o atendimento, em hospitais e centros de saúde, de mulheres vítimas de violência. De acordo com a proposta, o atendimento oferecido pelo Serviço Único de Saúde (SUS) deverá prever cobertura de cirurgia plástica em casos de lesões ou seqüelas resultantes de agressão física.

O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Apesar de considerar boa a legislação em defesa das mulheres que sofreram abusos, o relator afirma que o projeto preenche uma lacuna importante. Sampaio citou pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual cerca de 19% das mulheres entrevistadas declararam haver sofrido algum tipo de violência, sendo que 11% afirmaram haver sofrido espancamento alguma vez na vida, com cortes, marcas ou fraturas.

Clínicas especializadas
O projeto prevê a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica; a distribuição de medicamentos durante os períodos pré-operatório e pós-operatório; e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas, se houver necessidade de complementar o tratamento.

Segundo o autor da proposta, a maior parte das mulheres vítimas de agressão não possui condições socioeconômicas para realizar tratamento em casos de seqüelas, como cortes profundos e queimaduras. "O projeto procura, assim, devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe conforto psicológico e emocional", diz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres

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