Agricultura aprova benefício a pequenos produtores

22/06/2007 - 09:33  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 6553/06, do deputado licenciado Alberto Fraga, que garante aos pequenos produtores rurais assistência por parte do Estado. Pela proposta, a União será obrigada a fornecer adubos, sementes, máquinas, equipamentos e assistência técnica a esses trabalhadores.

Segundo o projeto, terão direito aos benefícios somente os produtores rurais que praticarem agricultura familiar ou de subsistência, condição a ser comprovada por meio de atestado emitido por órgão ou secretaria estadual.

O relator, deputado João Oliveira (DEM-TO), afirmou que a aprovação do projeto ajudará a efetivar um dos artigos da Constituição, segundo o qual "a pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento".

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Pronaf terá linha de crédito para atividades sustentáveis
Comissão aprova compra de merenda escolar do Pronaf

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br