Mídia é ambígua sobre direitos humanos, diz debatedor
21/06/2007 - 20:29
Os meios de comunicação no Brasil exercem um papel ambíguo em relação aos direitos humanos. A avaliação é do diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, que participou hoje à tarde do seminário preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Segundo ele, de um lado, a mídia divulga conteúdos que promovem a diversidade e a pluralidade de direitos - o que positivo, a seu ver. Entretanto, de outro lado, segundo ele, esses mesmos veículos violam direitos de minorias, como nos programas humorísticos de televisão. "Especialistas chegam a apontar a correlação entre o aumento da violência e do preconceito e os conteúdos de programas televisivos". Entre os crimes e preconceitos que a programação televisiva estimularia, o diretor citou a homofobia, o machismo e o racismo.
O encontro foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos da Câmara; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Democracia local
Outro tópico destacado durante o seminário foi a contribuição das rádios comunitárias para a participação popular. Segundo o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho, atualmente existem cerca de 8 mil emissoras funcionando com autorização oficial e mais de 18 canais em processo de regularização.
Ele destacou que as rádios comunitárias são necessárias para garantir o direito à comunicação do ponto de vista local e a interação entre as pessoas nas suas comunidades. Entretanto, segundo Carvalho, a mídia comercial refere-se pejorativamente às emissoras comunitárias, chamando-as de "rádios piratas". Essa abordagem, em sua visão, equivale a uma campanha contra a comunicação popular e a democracia local.
Comunicação pública
Os representantes do setor público apresentaram, durante o evento, ponto de vista unânime quanto à importância dos sistemas públicos de comunicação para a promoção da democracia, da participação popular e da cidadania. O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, defendeu a integração entre os sistemas já existentes. Também disse que "o cidadão deve ter acesso à diversidade de temas e de opiniões, pois esse é o princípio da transparência e da fidelidade aos fatos".
O diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara, William França, apresentou aos participantes do seminário a diversidade de produtos que integram o sistema de comunicação da Casa. "Nosso foco é o cidadão, que deve receber informação de qualidade e sobre todas as atividades institucionais da Câmara." Ele ressaltou o esforço dos veículos para promover a interatividade com os cidadãos, como a Central de Comunicação Interativa, serviço que recebe em média 1.200 ligações por dia.
A representante da Associação de TVs Legislativas e diretora de programação da TV Câmara, Eveline Maciel, complementou que "as emissoras de TV do Legislativo têm como principal função promover a educação política do cidadão". Para atingir esse objetivo, ressaltou Eveline, existe o projeto de integração das emissoras legislativas.
Rádio pública
O presidente da Associação de Rádios Públicas Brasileiras, Orlando Guilhon, chamou atenção para a importância da rádio pública e da rádio digital. "O debate sobre comunicação e cidadania não deve se limitar à televisão, pois o rádio é um dos veículos mais importantes para a promoção da democracia e dos direitos humanos", disse.
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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres
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