Debatedores pedem mudanças nas leis das comunicações
21/06/2007 - 19:40
Na abertura do Encontro Nacional de Comunicação, na manhã desta quinta-feira, deputados e outras autoridades concordaram com a necessidade de rever as leis brasileiras para permitir a democratização das comunicações. O encontro, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, é preparatório para uma conferência nacional de comunicação que deverá acontecer no próximo ano.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que o objetivo da conferência é democratizar o acesso da população às várias mídias e contribuir para a inclusão digital. Ele destacou o papel decisivo do Congresso para formular uma legislação atualizada que discipline a radiodifusão e inclua a convergência tecnológica, garantindo a inclusão digital. Segundo Chinaglia, a democratização cumpre o mandamento constitucional que considera o acesso à informação como um direito individual.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que a comunicação é indispensável não só para a formação profissional e individual, mas também para a participação crítica e cidadã. Ele disse que é preciso desvincular o conteúdo televisivo do simples objetivo comercial, não por meio da censura, mas com uma oferta disseminada de programação, pautada por valores éticos.
Direitos humanos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), concordou com Chinaglia e disse que, sem comunicação, não haverá inclusão social, respeito aos direitos humanos nem plenitude da democracia. Ele espera que a conferência nacional debata a liberdade de expressão e a criação de uma TV pública que seja instrumento de um novo paradigma de comunicação.
Para o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, o debate relativo aos direitos humanos não tem aprofundado a reflexão sobre direito à comunicação. Segundo ele, a conferência precisará aliar a idéia do direito à comunicação democrática à defesa da igualdade e dos setores vulneráveis da sociedade.
Vanucchi ressaltou a importância do debate a ser feito no Parlamento, pois a instituição poderá elaborar leis e definir um marco regulatório para o setor. Ele defendeu a preservação e a participação paritária dos três sistemas de comunicação: comercial, público e social-comunitário.
Poder concentrado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, disse que, apesar de o Brasil ter uma infra-estrutura de telecomunicações de Primeiro Mundo, há uma excessiva concentração de poder incompatível com a ética e a transparência necessárias ao estado democrático de Direito.
Segundo ele, enquanto nos sistemas autoritários existe o medo da censura, na democracia há o temor da manipulação de informações a serviço de interesses nem sempre identificados. O advogado afirmou ainda que o fato de nove grupos controlarem 85% das informações que circulam nos meios de comunicação atenta contra a cidadania e os direitos humanos.
Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), afirmou que os parlamentares precisam estimular o debate para que possam entender quais serão as melhores estratégias na construção de uma legislação para o setor.
Direito de expressão
A secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, denunciou o "caráter perversamente antidemocrático dos meios de comunicação, não só no Brasil, mas na América Latina". Ela ressaltou que o direito à expressão deve ser de todos, não somente dos donos de concessões de radiodifusão.
De acordo com a dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Marina Santos, o atual momento é importante para debater o monopólio do controle dos meios de comunicação. Ela defendeu o fim da repressão às rádios comunitárias e a criação de um sistema público de comunicação com gestão e financiamentos públicos e controle social.
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Edição - João Pitella Junior
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