Relator propõe acordo para venda de remédios fracionados

20/06/2007 - 20:22  

O relator do Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que obriga os laboratórios a fabricarem medicamentos em embalagens para venda fracionada, deputado Albano Franco (PSDB-SE), afirmou nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que é possível um acordo entre o governo e a indústria farmacêutica para aprovação da proposta.

O texto original, enviado pelo Poder Executivo, estabelece o fracionamento compulsório, mas os pequenos e médios laboratórios reclamam que não teriam condições de atender à obrigação. O relatório, que acatou o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, retirou do projeto de lei a obrigatoriedade, atendendo aos apelos dos laboratórios, que viram na medida um desestímulo à indústria nacional de medicamentos, que seria obrigada a adequar seu parque industrial às novas medidas. Em razão da nova proposta, o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), apresentou um voto em separado.

Albano Franco sugere que o fracionamento compulsório seja restrito apenas a casos específicos, solicitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta foi sugerida pelo diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano.

Essa saída ainda não está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado, que elimina totalmente a obrigatoriedade do fracionamento de produtos de uso contínuo e antibióticos. Caso essa proposta seja aceita, o deputado pode alterar seu parecer. O relator ainda pediu pressa na análise do projeto. "Não podemos ficar mais seis meses discutindo", apelou o deputado.

Obrigatoriedade
Inicialmente favorável ao projeto original, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) disse que reviu sua posição, por acreditar que a compulsoriedade vai prejudicar pequenos e médios fabricantes de medicamentos. "Se esses laboratórios fecharem, haverá perigo de desabastecimento", teme. Miguel Corrêa Jr., por sua vez, defendeu a obrigatoriedade do fracionamento de remédios. "Sem a obrigatoriedade, o fracionamento naufraga", alertou.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, observou que ninguém na audiência falou contra o fracionamento em si, mas apenas sobre a obrigatoriedade. "A proposta está aí, agora é com o Parlamento", afirmou, citando pesquisa na qual 86% da população diz ser favorável à proposta.

Ele lembrou que a principal causa de intoxicação no Brasil são os medicamentos (28,2% dos casos), contra 24,1% de ocorrências causadas por animais peçonhentos. A Anvisa acredita que com o fracionamento os casos de intoxicação seriam reduzidos, uma vez que haveria menos sobras de medicamentos, reduzindo também os casos de ingestão acidental por crianças.

Dirceu de Melo também argumentou que a venda fracionada de remédios pode representar economia para o consumidor de baixa renda. Segundo uma pesquisa do IBGE de 2003, encomendada pela Anvisa, as pessoas que ganham até R$ 400 gastam, em média, 25% de seus rendimentos com remédios (ou seja, R$ 100). Ele lembrou ainda que o registro de apresentações de medicamentos fracionados triplicou no último ano. Em maio de 2006, eram 167 apresentações registradas na agência; no mesmo mês de 2007, esse número saltou para mais de 500.

Compra compulsória
Já Dirceu Barbano, do Ministério da Saúde, lembrou que, da forma que o medicamento é vendido hoje, a compra não fracionada acaba sendo compulsória para o usuário. "Se o comprador precisa só de 15 comprimidos, é obrigado a comprar 30. Deve-se chegar a um acordo para a venda não ser compulsória para o usuário", completou.

Ele observou que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a apresentação do projeto, não era inviabilizar a indústria farmacêutica, mas beneficiar o usuário de menor poder aquisitivo. O diretor também apresentou os programas do governo para o setor e informou que hoje há 3,5 mil farmácias populares que vendem medicamentos com 90% de desconto.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Maria Clarice Dias

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