Relator considera que lista flexível favorece caixa dois

19/06/2007 - 22:23  

Na avaliação do relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a lista flexível é incompatível com o financiamento público exclusivo de campanha. Esse sistema de financiamento, de acordo com o relator, não existe em nenhum país e, no Brasil, seria uma espécie de "tratamento de choque" contra a corrupção, que tem sua origem, segundo ele, no caixa dois das campanhas "que recebem dinheiro do narcotráfico, do tráfico de armas e de outras formas de ilegalidade".

Segundo Caiado, "no momento em que se flexibiliza a lista, se abre a porta para o caixa dois e com isso se desmoraliza aquilo que estamos propondo, que é a transparência nos gastos de campanha". Com a lista preordenada e o financiamento público exclusivo, Caiado acredita que os tribunais eleitorais teriam a possibilidade de detectar rapidamente quem estaria burlando as regras do jogo e investindo dinheiro extra na campanha. Para ele, a lista flexível traz de volta a disputa "fratricida" dentro dos partidos, onde cada candidato procuraria obter mais recursos por meio de caixa dois pois estaria competindo pelos mesmos eleitores do partido.

Para o relator, o financiamento público exclusivo só seria possível com a lista fechada, o ponto principal do projeto, segundo ele, e que será mantido em seu relatório. "Sabemos que esse ponto é divergente entre os partidos, e acredito que não há nenhum ponto consensual entre os parlamentares", reconhece. Ele diz que a opção pela lista flexível em alguns países não contempla, porém, o financiamento público das campanhas.

Distrital misto
Já para o líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), é importante defender o voto distrital misto. "Depois, vamos ver o que é possível votar e isso ainda não sabemos. Aqueles que eram favoráveis à lista fechada hoje já olham o voto distrital misto como uma possibilidade", acredita. Ele lembra que as discussões na Câmara são muito dinâmicas e que primeiro é preciso discutir para depois aprimorar as propostas.

O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), defende uma reforma política profunda: "Não queremos uma reforma meramente paliativa para depois, daqui a um ou dois anos, tratar desse tema novamente." Pannunzio salientou a posição do PSDB em favor do voto distrital misto, que ele reconhece ser mais trabalhosa, pois implica em emenda constitucional.

Fora isso, o PSDB, segundo ele, aceita negociar em torno do PL 7537/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prevê a manutenção do sistema proporcional de alocação de cadeiras nos estados e no Distrito Federal, dividindo, entretanto, as áreas em distritos menores do que os atuais. Com isso, o candidato ficaria mais ligado ao distrito. Caberia aos tribunais regionais eleitorais (TREs) distribuir os distritos sem deixar de contemplar a proporcionalidade.

Reportagem - Newton Araújo Jr. e José Carlos Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ