Direito e Justiça

Peritos pedem criação de órgão central de identificação

19/06/2007 - 20:46  

Representantes dos papiloscopistas e peritos criminais entregaram nesta terça-feira ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (PSDB-GO), a Carta do 2º Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil, com as reivindicações da categoria. Entre elas, a imediata criação de um órgão de identificação no Ministério da Justiça ou na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para auxiliar os governos estaduais na padronização dos procedimentos na área de identificação no País.

A categoria também defende a exigência de nível superior para ingresso na carreira; e a aprovação do Projeto de Lei 6912/06, do deputado Marcus Vicente (PTB-ES), que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais e exige a presença de dois desses peritos para a realização de exames papiloscópicos. Essas reivindicações constam da carta elaborada no primeiro fórum da categoria, no ano passado.

Unificação com peritos
Durante o debate sobre a unificação e extinção de carreiras periciais, o representante da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Renato Deslandes de Figueiredo, afirmou que a entidade apóia a unificação dos cargos de papiloscopista e perito criminal. Entretanto, ele disse não saber se a posição da categoria permanecerá a mesma após um fórum que será realizado em Brasília sobre a unificação.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Dagoberto Albernaz Garcia, disse que propôs um plano de carreira único para a Polícia Civil no País, com ascensão por mérito. Entretanto, segundo ele, os delegados posicionaram-se contra a proposta. Quanto à pretensão dos peritos de pertencerem a uma instituição autônoma, desvinculada da Polícia Civil, Garcia afirmou que o assunto precisa de um amplo estudo. Segundo ele, a prova obtida por meio de perícia isolada terá validade relativa.

Para destacar a importância do trabalho dos peritos, o presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de Goiás (Appego), Antonio Maciel Aguiar Filho, contou que um papiloscopista descobriu que uma pessoa de 75 anos tinha 17 carteiras de identidade com nomes diferentes para fraudar a Previdência - ou seja, recebia 17 aposentadorias. Após o trabalho do perito, a pessoa foi presa ao sacar o benefício.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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