Proposta estabelece jornada semanal de 40 horas

15/06/2007 - 15:47  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS), que estabelece a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais. Atualmente, a jornada máxima definida no artigo 7º da Constituição é de 44 horas por semana.

Antes da promulgação da Constituição de 1988, a jornada máxima praticada era de 48 horas semanais, estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto não fere a Constituição, uma vez que determina um teto inferior ao do texto constitucional. Além disso, a proposta mantém as especificidades de jornada especial determinadas pela CLT. Segundo Marco Maia, a modificação pretende atender as reivindicações do movimento sindical brasileiro.

O parlamentar explica que a Constituição fez a opção de conciliação entre a jornada de 48 horas, prevista na CLT, e a de 40 horas, pretendida pelos sindicatos, ao estabelecer a jornada semanal de 44 horas. No entanto, ele considera a jornada de trabalho fixada em 44 horas muito extensa. "Todos nós sabemos que a redução para 40 horas não trará malefícios à sociedade. Ao contrário, poderá desencadear o surgimento de novos postos de trabalho, aumentando o índice da população economicamente ativa", avalia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Renata Tôrres

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