Veja as principais recomendações contidas no relatório
14/06/2007 - 20:14
O relatório recomenda ao governo federal uma política especial de compensação dos custos sociais e ambientais decorrentes de cada um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a fim de evitar situações como aquelas identificadas no Triângulo Mineiro.
O texto apresenta ainda recomendações específicas às autoridades locais, como governos estaduais, prefeituras e entidades de classe. Entre elas, destacam-se:
- Elaboração e implementação de projetos de infra-estrutura pública de interesse dos municípios, das comunidades e da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, com ênfase no desenvolvimento social da região;
- Oferecimento de cursos de capacitação profissional dos trabalhadores migrantes;
- Instalação do Programa Sentinela nos municípios que recebem grande número de trabalhadores sazonais para o corte da cana-de-açúcar;
- Planejamento dos serviços sociais e infra-estrutura que permita ao poder público executar obras e serviços capazes de responder à demanda criada pela implantação dos empreendimentos privados, sem prejuízos para os direitos humanos;
- Fiscalização de transportes clandestinos, como ônibus e caminhões-baús, de modo a garantir a segurança das pessoas transportadas e a possível existência de utilização para tráfico de crianças e adolescentes;
- Mapeamento continuado dos locais alternativos utilizados em substituição aos prostíbulos tradicionais com a finalidade de exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Aperfeiçoamento das condições de trabalho do Conselho Tutelar da cidade de Delta e dos municípios vizinhos;
- Ampliação das instalações e do quadro profissional do Abrigo da Infância e Adolescência da cidade de Delta.
A comissão pediu às autoridades policiais que atuam na região informações regulares sobre o andamento dos casos investigados. Reportagem - Antonio Barros
Edição - João Pitella Junior
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