Câmara aprova definição de pesca como atividade rural
31/05/2007 - 18:37
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 3933/04, do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que vincula a pesca industrial às atividades do setor rural. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, será enviada diretamente para análise do Senado, se não houver recurso dos deputados para votação da matéria em plenário.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), a pesca também será considerada atividade rural se a pessoa jurídica se dedicar à captura ou à industrialização de pescado, ainda que a matéria-prima industrializada seja fornecida por terceiros. O projeto original apresentava uma redação diferente, especificando que a medida teria "fins creditícios, fiscais e/ou tributários". A proposta tem como objetivo incluir a industrialização dos peixes no setor rural para que os empreendedores possam utilizar as linhas de crédito e financiamentos facilitados.
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Edição - Francisco Brandão
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