ANP pede reforma tributária para impedir sonegação
30/05/2007 - 15:08
O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sugeriu hoje que o Congresso aprove com rapidez a reforma tributária, que unifica as alíquotas de ICMS dos estados, para impedir a sonegação em diversos setores. Ele informou que a sonegação de impostos com a venda de gasolina desde 2002 pode chegar a R$ 83,2 milhões nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Haroldo Lima participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer denúncias de sonegação de impostos com venda de gasolina.
Segundo o presidente, o que possibilita a sonegação é a diferença de alíquota de incidente sobre o combustível: no Rio, é de 31%, e em Minas, de 25%. Dessa forma, muitas vezes o combustível que é comprado no Rio e deveria ir para Minas acaba sendo vendido no estado de origem, gerando a sonegação. "Em Minas, alguns postos são tão decadentes que não tinham condições de comprar o combustível declarado nas notas fiscais", afirmou. Na opinião de Lima, é possível que haja fraudes semelhantes em outros estados.
O presidente explicou a Operação Mineirinha, da ANP, que investiga distribuidoras de combustíveis nos dois estados. O caso será repassado às secretarias estaduais de Fazenda, uma vez que à ANP cabe fiscalizar as denúncias de adulteração de combustíveis.
Adulteração aceitável
Haroldo Lima afirmou que a média nacional de adulteração de combustíveis, de 3% do total do produto comercializado no Brasil, é aceitável. Em 2001, informou, entre 12% e 14% do combustível eram adulterados.
Lima explicou que a ANP promove fiscalizações em parceria com órgãos dos governos estaduais e universidades de todo o País. Essas instituições fazem vistorias em postos de combustíveis e, quando alguma irregularidade é encontrada, os fiscais da ANP são acionados. Segundo o presidente, a agência conta hoje com pouco mais de 100 fiscais — estrutura que considera adequada.
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Edição - Patricia Roedel
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