Política e Administração Pública

Universitário poderá financiar até 100% da mensalidade

29/05/2007 - 23:35  

Segundo informou hoje o ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei 920/07 permite que os universitários financiem, em casos determinados, até 100% de suas mensalidades. Hoje, o teto do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é de 70%. "Além disso, pretendemos, a partir de 2008, garantir com antecedência o direito ao financiamento ao estudante que estiver disputando uma vaga de ingresso, para que ele possa entrar na disputa já com essa certeza", anunciou Haddad. O objetivo da audiência foi debater as dívidas fiscais das universidades.

Fim da urgência
O presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), anunciou ter chegado a um entendimento com o ministro para retirar o regime de urgência na tramitação do projeto, de forma a viabilizar o aprofundamento da sua discussão. Em troca, a comissão comprometeu-se a votar até o dia 15 de junho o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN). Haddad aceitou o acordo, e lembrou apenas que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso em tempo hábil para ser considerado no Orçamento do ano que vem.

O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou, no entanto, que para apressar seus trabalhos precisará de respostas do governo a alguns questionamentos fundamentais, como o valor da dívida que será quitada.

De acordo com o ministro, o esforço para fortalecer o Fies não é feito em detrimento da educação pública, que está em processo de expansão. Ele disse que até 2010 o governo vai dobrar, de 125 mil para 250 mil, o número de vagas para ingresso nas universidades públicas federais. Segundo o ministro, esse é um dos objetivos do Programa de Reestruturação e Expansão do Ensino Superior Público (Reuni), que deverá investir R$ 1,8 bilhão ao longo dos próximos anos.

Benefício fiscal
Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) questionaram a validade de mais um benefício fiscal para o ensino privado. "O setor privado exercita o Programa Universidade Para Todos (Prouni) abaixo das expectativas, e também reduz o Fies; será que mais esse refinanciamento de dívidas vai adiantar? O que garante que as vagas vão aumentar?" perguntou Alice Portugal. Segundo ela, as faculdades privadas deveriam pelo menos recuar no empenho em aprovar medidas contra os estudantes inadimplentes.

Ivan Valente disse que o projeto representa mais uma transferência de recursos públicos para a educação privada. "O resto é dourar a pílula", afirmou.

Na avaliação do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), o governo deveria comprar com dinheiro as vagas abertas para alunos carentes, em vez de lançar mão das isenções fiscais.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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