Haddad defende ampliação de incentivo ao Fies

29/05/2007 - 23:34  

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, a aprovação do Projeto de Lei 920/07, do Executivo, que amplia as possibilidades de regularização fiscal das universidades participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Ele explicou que o projeto permite, a essas instituições, quitar débitos fiscais já inscritos na dívida ativa, usando os certificados de valor (títulos públicos) que recebem como contrapartida pelas bolsas de estudo concedidas. Atualmente, esses certificados só podem ser usados para pagar débitos fiscais e previdenciários correntes, isto é, ainda não inscritos na dívida ativa. O objetivo do governo é fortalecer o Fies e elevar o acesso ao ensino superior.

Diagnóstico
Segundo Haddad, o ministério da Educação chegou ao diagnóstico de que o interesse pelo Fies vem caindo por três razões:

1) devido ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), que hoje já garante o acesso gratuito ao ensino superior de cerca de 300 mil alunos carentes;

2) por causa da dificuldade em encontrar fiadores;

3) em conseqüência do acesso restrito aos cursos de baixa avaliação no exame nacional das instituições de ensino superior.

Fiador solidário
O ministro demonstrou apoio à proposta do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), para a instituição da figura do "fiador solidário" — grupo de cinco ou mais alunos que solidariamente responderiam pelo crédito estudantil tomado em conjunto. O objetivo é substituir o fiador tradicional e reduzir os riscos de inadimplência, partindo do princípio de que a maioria dos estudantes de nível superior teria boas perspectivas de obter emprego após a conclusão do curso.

O "fiador solidário" é uma experiência já praticada com sucesso em alguns países, como Austrália e Israel, e constitui uma solução inovadora capaz de funcionar também no Brasil, segundo o ministro. "O certo, com todas essas medidas, é que vamos reduzir dramaticamente a inadimplência", prometeu Haddad. A inadimplência do Fies está em torno de cerca de 20%, e o ministro disse que ela vai cair pelo menos para 10%.

Haddad argumentou que o governo adotou o modelo do Prouni porque essa foi a opção feita pelos constituintes de 1988 — a Constituição concede às instituições de ensino sem fins lucrativos o direito à isenção fiscal. Em 1991, acrescentou o ministro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito independentemente da regulamentação de contrapartidas.

O que o governo do presidente Lula fez, segundo Haddad, foi regulamentar essas contrapartidas na forma de vagas para alunos carentes. "Mais de 1,5 milhão de estudantes deixaram de ser beneficiados com o acesso à universidade, desde 1991, por causa da falta dessa regulamentação", calculou.

Juro menor
Haddad informou também que os juros do Fies deverão ser reduzidos, acompanhando a queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). "Esses juros, hoje de 9%, já estão sendo reduzidos para 6%, e em alguns casos até para 3,5%, que é a inflação atual — ou seja, juro real zero. Nossa idéia é levar ao presidente Lula e ao Conselho Monetário Nacional a tese de que o Fies é investimento, não em infra-estrutura, mas em educação, e portanto deve seguir a redução da TJLP", sustentou.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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