Trabalho aprova novo piso salarial para zootecnista

25/05/2007 - 19:44  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7502/06, que iguala o piso salarial dos profissionais da zootecnia ao dos diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. Atualmente, o piso é de cinco ou seis salários mínimos, de acordo com a duração do curso universitário (menos ou mais de quatro anos).

A proposta, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), também estende aos zootecnistas o direito de receber 25% a mais pelas horas-extras e 25% a título de adicional noturno, mudando a Lei 4950-A/66, que trata dos salários dos profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. Segundo o autor, o curso superior de zootecnia foi elaborado para formar profissionais não somente na área de produção animal, mas também em economia e administração rural e de agronegócios.

Curso superior
O relator, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a Lei 5550/68 regulamentou o exercício da profissão de zootecnista, restringindo a sua atuação aos portadores de diploma de curso superior em zootecnia. A lei também determinou a fiscalização pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), juntamente com os profissionais das áreas que denominam os conselhos. As profissões de veterinário e zootecnista passaram a ser fiscalizadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), criado pela Lei 5517/68.

Pereira destacou que o piso salarial das categorias continua regido pela mesma lei (4950-A/66), apesar de as profissões de engenharia, arquitetura e agronomia e de medicina veterinária estarem submetidas à fiscalização de entidades distintas. Ele observa, contudo, que a lei não menciona o profissional de zootecnia. "O projeto pretende, exatamente, rever essa situação injusta, estendendo aos zootecnistas os benefícios do piso salarial dos demais profissionais relacionados na Lei 4950-A/66", avalia.

O relator fez apenas uma emenda, para determinar que a ementa da lei também inclua os diplomados em zootecnia: "Para que haja uma perfeita compreensão da lei, há necessidade de modificação, também, da sua ementa, fazendo constar a referência ao zootecnista. Com isso, quem consultar a lei já identificará de imediato seu objeto."

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto suspende exame de admissão de veterinário
Projeto proíbe exame de Conselho para veterinário
Aprovada criação de conselhos de Zootecnia

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ